REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL – “ELECTROLUX NA CASACOR RIO GRANDE DO SUL”

  1. CONCURSO CULTURAL “ELECTROLUX NA CASACOR RIO GRANDE DO SUL”

1.1 O concurso cultural “Electrolux na CasaCor Rio Grande do Sul” (adiante apenas “Concurso”) é uma realização da ELECTROLUX DO BRASIL S.A., empresa com sede na Rua Ministro Gabriel Passos, n° 360, Guabirotuba, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 76.487.032/0001-25, e da LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., empresa com sede na Rua João Lunardelli, n° 2205, Cidade Industrial, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.986.197/0001-21, juntas doravante denominadas simplesmente “Electrolux”.

1.2 O presente Concurso é de caráter exclusivamente cultural e artístico, não estando subordinado a nenhuma modalidade de álea (sorte) ou pagamento pelos(as) candidatos(as) participantes e não exige a aquisição de qualquer bem ou serviço, conforme estabelece o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o artigo 30 do Decreto nº 70.951/72, de 9 de agosto de 1972.

1.3 A participação neste Concurso é voluntária e gratuita.

  1. PERÍODO

2.1 O Concurso é válido no período compreendido entre as 00:01h do dia 12 de agosto de 2026 e as 23:59h do dia 04 de outubro de 2026 (horário de Brasília - BRT).

  1. PARTICIPANTES

3.1. Estão habilitados a participar do Concurso os(as) visitantes do espaço CasaCor Rio Grande do Sul 2026, localizada na Avenida dos Estados, 747 - Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, que sejam residentes e domiciliados no Brasil, bem como possuam 18 (dezoito) anos completos ou mais na data de participação no Concurso.

3.2. Será elegível à premiação o(a) candidato(a) que se enquadrar em todos os critérios de participação definidos neste Regulamento, podendo a Electrolux exigir dos(as) candidatos(as) quaisquer documentos para comprovar a observância de referidos critérios.

  1. OBJETIVO DO CONCURSO

4.1. Escolher a melhor frase/texto que responda a pergunta: “Em 100 anos, a Electrolux fez parte de milhões de histórias. Qual é a lembrança mais especial que você tem relacionada à sua casa e ao cuidado com quem você ama?”.

  1. MECÂNICA DO CONCURSO – INSCRIÇÃO

5.1 Para participar do Concurso, o(a) candidato(a) deverá escanear o QR Code exposto pela Electrolux na CasaCor Rio Grande do Sul 2026, que o direcionará para a landing page de participação do Concurso. Na landing page, deverá preencher os dados solicitados e enviar seu texto de resposta à pergunta do item 4.1 deste Regulamento. As respostas participantes do Concurso serão limitadas a 500 (quinhentos) caracteres.

5.2 Será admitido o envio de apenas 01 (uma) resposta por canditado(a). Caso o candidato(a) envie mais de uma resposta ao Concurso, será considerada, para fins de apuração de resultados, apenas a primeira resposta enviada pelo(a) candidato(a).

5.3 Não serão admitidas respostas em coautoria ou enviadas por outros meios que não o descrito no item 5.1 deste Regulamento.

5.4 O aceite ao Regulamento do Concurso será considerado no momento de envio da resposta pelo(a) candidato(o).

5.5 A Electrolux não se responsabilizará por participações que não forem recebidas em função de problemas na transmissão de dados, no servidor ou em provedores de acesso, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

5.6 Somente serão consideradas válidas as participações que preencherem todas as condições necessárias, realizadas dentro do prazo e por meio dos procedimentos previstos neste Regulamento.

5.7 Os dados fornecidos pelos(as) candidatos(as) deverão ser corretos, claros e precisos, sendo de sua total responsabilidade a veracidade destes.

  1. APURAÇÃO DE RESULTADOS

6.1 Todas as respostas enviadas por meio da landing page do Concurso serão analisadas por uma Comissão Julgadora da Electrolux, especialmente constituída para esse fim, que escolherá 01 (uma) única resposta ganhadora para todo o Concurso, sendo a decisão soberana e irrecorrível.

6.2 Não serão permitidas respostas que contenham textos que possuam conteúdos que: (i) possam causar danos a terceiros, seja por meio de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais; (ii) sejam obscenos e/ou pornográficos; (iii) contenham dados (mensagens, informação) subliminares; (iv) contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (v) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões; (vi) contenham dado ou informação racista ou discriminatória; (vii) violem qualquer lei ou sejam inapropriados; (viii) tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial; (ix) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato político; e/ou (x) tenham sido produzidas por terceiros.

6.3 No caso de respostas com textos idênticos, enviados por candidatos(as) diferentes, será considerada como válida para o Concurso aquela com a data e horário de envio mais próxima do início do Concurso.

6.4 As respostas submetidas ao Concurso serão avaliadas com base nos seguintes critérios: a) emoção, b) originalidade, c) criatividade, d) adequação ao tema proposto, e) correta utilização da língua portuguesa e f) redação coesa.

6.4.1 Caso haja empate para a determinação do(a) candidato(a) vencedor(a), o prêmio será atribuído àquele(a) que obtiver melhor desempenho no critério “emoção”, persistindo o empate, os próximos critérios de desempate serão, respectivamente, “originalidade”, “criatividade”, “adequação ao tema proposto”, “correta utilização da língua portuguesa” e, por último, “redação coesa”.

6.5 A Comissão Julgadora terá absoluta autoridade e liberdade para selecionar o(a) vencedor(a) do presente Concurso.

6.6 As decisões acerca da administração do Concurso e a seleção do(a) candidato(a) ganhador(a) são definitivas e irrecorríveis. Não caberá qualquer recurso, questionamento e/ou pedido de reconsideração quanto à decisão da Comissão Julgadora.

6.7 Em caso de suspeita de fraude, o(a) candidato(a) participante poderá ser desclassificado(a).

6.8 A divulgação da resposta ganhadora do Concurso será realizada em até 15 (quinze) dias contados da data de término do Concurso, mediante postagem na landing page do Concurso.

  1. PREMIAÇÃO

7.1 Ao(À) autor(a) da resposta ganhadora do Concurso será disponibilizada uma cafeteira espresso Electrolux modelo ECM70 (ou modelo simular, conforme disponibilidade de estoque), em até 60 (sessenta) dias da data de publicação mencionada no item 6.8 acima.

7.2 Os custos de entrega (frete) do prêmio descrito no item 7.1 acima ao(à) ganhador(a) serão integralmente arcados pela Electrolux, conforme item, 7.4 a seguir.

7.3 O prêmio é pessoal, intransferível e, em hipótese alguma será convertido em dinheiro ou trocado por outros itens, exceto nos casos em que a substituição se fizer necessária por motivos justificáveis ou alheios à vontade da Electrolux.

7.4 A Electrolux fará 3 (três) tentativas de contato com o(a) autor(a) da resposta ganhadora do Concurso, por meio dos contatos por este(a) informados no momento de cadastro da resposta participante, para que informe o endereço desejado para entrega do prêmio do Concurso. O endereço deverá ser compreendido dentro do território nacional brasileiro.

7.5 Caso não seja possível localizar ou obter contato efetivo com o(a) autor(a) da resposta ganhadora do Concurso, conforme item 7.4 deste Regulamento, aludido(a) candidato(a) participante será desclassificado do Concurso, passando-se a premiação ao(à) autor(a) da segunda melhor resposta do Concurso e assim sucessivamente.

  1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

8.1 Os(as) candidatos(as) do Concurso declaram, desde já, serem de sua autoria as respostas por estes(as) encaminhados, e que estes não constituem plágio de espécie alguma ou reprodução de obras de terceiros, ao mesmo tempo em que cedem e transferem à Electrolux, sem quaisquer ônus, os direitos autorais sobre referidos textos (respostas), desde o momento do seu envio (postagem) o que é feito de forma plena, total, irrevogável, irretratável e definitiva, para utilização destes, incluídos, mas não limitados a: Internet, incluindo redes sociais, TV (aberta e a cabo), cinema, em material impresso e em exposições, fotos, cartazes, filmes, spots em qualquer tipo de mídia e peças promocionais, no Brasil e no exterior.

8.2 Os(as) candidatos(as) do Concurso, incluindo aquele(a) que tiver a resposta selecionada como ganhadora do Concurso, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela cessão do direito de autor, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.

8.3 O(a) candidato(a) vencedor(a) do Concurso autoriza à Electrolux (e terceiros por ela contratados), desde já, a veiculação de seu nome e resposta ganhadora, no Brasil e no exterior.

8.4 A Comissão Julgadora se reserva o direito de desclassificar os(as) candidatos(as) do Concurso que não preencherem as condições estabelecidas neste Regulamento, e/ou que não tenham agido em conformidade com as normas legais aplicáveis, independentemente de comunicação, notificação ou aviso nesse sentido.

8.5 A Electrolux não se responsabiliza por nenhuma falha técnica de transmissão, problemas de acesso à Internet, serviços prestados pelos provedores, programas anti-spams ou qualquer situação que possa impedir, retardar a participação no Concurso ou a comunicação ao(à) vencedor(a). Também nenhuma responsabilidade poderá ser imputada por eventuais danos a computadores, incluindo seus programas, peças e periféricos, pela alegada participação neste Concurso.

8.6 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sendo que, nestas situações, a Electrolux comunicará os(as) candidatos(as) participantes.

8.7 Os casos omissos e as dúvidas serão decididos pela Comissão Julgadora, sob seu exclusivo critério, em decisão irrecorrível.

8.8 A participação dos(as) candidatos no Concurso implica na: i) aceitação total das condições e normas descritas neste Regulamento; ii) na ciência, pelo(a) Candidato(a), de que haverá a necessidade de tratamento de alguns de seus dados pessoais, como, por exemplo, nome e CPF, exclusivamente para finalidades e atividades relacionadas ao Concurso, em especial para disponibilização do prêmio; iii) no compartilhamento de seus dados pessoais com nossos parceiros, exclusivamente para finalidades e atividades relacionadas ao Concurso e disponibilização do prêmio; e iv) na concordância do(a) candidato(a) em receber e-mails e mensagens com conteúdos relacionados ao Concurso, como atualização de prazos, Regulamento, etc.

8.9 A Electrolux se reserva o direito de a seu exclusivo critério alterar, modificar, complementar, remover ou editar de qualquer outra forma o presente Regulamento, a qualquer momento. As alterações deste Regulamento estarão em vigor a partir do momento em que forem publicadas.

8.10 Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR como competente para solucionar quaisquer questões oriundas do presente Regulamento.